A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado reuniu na manhã desta segunda-feira (10/7), em Brasília, as principais representatividades da enfermagem do país para debater a aposentadoria especial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
O projeto de lei (PL) 349/2016 vem sendo discutido no Senado desde 2016. Um dos argumentos é o risco físico e biológico da profissão. A audiência pública além de enaltecer a discussão esclarece todo o tramite necessário para a aprovação.
O Sindicato dos Enfermeiros do Ceará (Senece) participa da audiência e já tomou providências de mobilização junto aos senadores cearenses para a sensibilização da importância da aprovação do projeto de lei, principalmente, na qualidade de vida de trabalhadores e usuários nos serviços em enfermagem.
Para a presidente do Senece, Telma Cordeiro, a aposentadoria especial dos profissionais da enfermagem irá contribuir para uma qualidade nos serviços em saúde. “É preciso considerar que estamos tratando de uma das maiores categorias de trabalhadores do país. Os riscos inerentes da profissão que estes profissionais são submetidos durante anos de serviços são grandiosos. Os índices de contaminação, desgastes físicos e psicológicos, além de uma carga horária exaustiva de trabalho, resultam em um cenário preocupante e de dor. Muitos profissionais adoecem e alguns até morrem antes de completar o tempo de serviço necessário para a aposentadoria. A reforma da Previdência, covardemente, irá proporcionar mais anos de trabalhos para diversas categorias, mas querer tratar os desiguais como iguais é mais um grande retrocesso e fere o princípio da igualdade. A aposentadoria é justa e necessária. Vamos lutar para a sua aprovação”. Defendeu.
Entenda mais sobre o projeto de lei 349/2016
A aposentadoria especial concedida ao profissional enfermeiro consistirá em renda mensal equivalente a 100% do salário de benefício. Para a garantia do direito, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade por meio de cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), e demais documentos relacionados. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em maio deste ano e está pronto para ser votado em Plenário.
