Precarização da saúde é o que vemos de fato, numa prática imoral, lembrando os baixos salários dos profissionais
Servidores da saúde no Ceará foi tema de debate em audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15/12). O debate atendeu a requerimento do deputado Carlos Matos (PSDB).
O parlamentar e os participantes definiram que será solicitada uma reunião com o governador Camilo Santana, em conjunto com representantes das secretarias da Saúde, do Planejamento e das Finanças, para tratar sobre as questões salariais e trabalhistas.
O líder do governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), foi chamado à audiência e se comprometeu a solicitar a reunião com o governador. Além disso, Carlos Matos afirmou que irá pedir uma audiência pública para que o governo faça a prestação de contas dos gastos na Saúde, em cumprimento à Lei Complementar nº 141, que determina essa prestação pública a cada quatro meses.
“O governador apresentou propostas sobre saúde em sua campanha eleitoral. Como pede 90 dias para entender a situação da Saúde no estado?”, questionou a promotora de Saúde Pública do Estado do Ceará, Isabel Salustiano Porto. Ela ainda avaliou que “nunca a situação da saúde esteve tão ruim”. A promotora informou também já ter questionado na Justiça o fato da gestão de parte da saúde ser feita pela Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, destacou mais de 70% dos trabalhadores serem terceirizados; além de situações de desrespeito aos direitos trabalhistas e atrasos de salários. Precarização da saúde é o que vemos de fato, numa prática imoral, lembrando que os baixos salários obrigam os profissionais a trabalharem até 80 horas por semana, o que está deixando muitos deles doentes. Cópia da pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela Fiocruz a pedido do Conselho Federal de Enfermagem, foi entregue ao deputado Carlos Matos.
O presidente lembrou que no dia 21 de maio deste ano, entregou ao governador Camilo Santana, o relatório emergencialmente elaborado com base nas captações obtidas das fiscalizações do Conselho Regional, demonstrando tecnicamente a realidade dos processos de assistência e as vulnerabilidades dos maiores Hospitais de emergência do Estado. 07 meses se passaram e o até hoje o governador não emitiu nenhuma opnião sobre o relatório. O deputado Carlos Matos, solicitou cópia do relatório.
Também estiveram presentes na audiência pública as presidentes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Telma Cordeiro e Eucléa Gomes Vale, da Associação Brasileir de Enfermagem – Secção ceará.
Fonte: Coren/Ce http://www.coren-ce.org.br/
