Nesta quarta (5), representantes sindicais de diversos estados se concentraram em frente ao Anexo II do Congresso Nacional, em Brasília, para pressionar a celeridade do Projeto de Lei Complementar nº 44/22, que autoriza os estados e municípios a realocarem recursos financeiros destinados ao combate à pandemia e outras áreas da saúde para financiar o piso salarial da enfermagem, aprovado ontem (4), pelo Senado Federal.
Segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a medida é uma alternativa para financiar o piso nacional da enfermagem. O texto segue para a Câmara dos Deputados. O projeto atualiza duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros ociosos dos fundos. Desse modo, as verbas podem ser usadas dentro das áreas de saúde e assistência para finalidades diferentes das originais. O objetivo das leis era disponibilizar recursos adicionais para o combate à covid-19 nos estados e municípios. A autorização, válida até o final de 2021, fica prorrogada para o final de 2023.
A Federação Nacional da Enfermagem (FNE) fez a convocação para que entidades estaduais pudessem receber ainda direcionamento para uma articulação unificada que promete acompanhar sistematicamente todo o tramite até que as fontes de financiamento sejam garantidas para a efetivação do piso salarial digno para a enfermagem.
