Audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, (11/10), na Assembleia Legislativa do Ceará reuniu enfermeiros, representantes das entidades de enfermagem e parlamentares para discutir a decisão que limita atuação da atividade dos enfermeiros no estado.
Com a decisão, os impactos refletem, diretamente, no atendimento à população. Nas vésperas de uma campanha nacional como do Outubro Rosa, centenas de mulheres poderão ter o acesso restrito a exames de colo de útero e mama. O atendimento na atenção básica, nos hospitais de gerais, no acompanhamento pré-natal e em outros serviços já estão todos comprometidos.
O controle de doenças como a tuberculose, os atendimentos ambulatoriais para pacientes com HIV e o controle a sífilis, poderão sofrer impactos irreparáveis na população. Os primeiros disgnósticos das patologias há anos vinham sendo feitos pelos profissionais enfermeiros. É notório que os resultados causarão um desequilíbrio na saúde pública do país, talvez irrecuperável.
Liminar
A 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília concedeu liminar ao Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe enfermeiros de revalidar receitas médicas e de requisitar consultas e exames. A decisão deve afetar de forma significativa o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) já que o Ministério da Saúde autoriza que enfermeiros da atenção básica realizem essas tarefas, sobretudo nas equipes do Programa da Saúde da Família.
Para a vice-presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Anísia Ferreira, a decisão interfere diretamente na atuação do programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF). “A conjuntura atual do SUS hoje no país já revela um verdadeiro desmonte. Direitos sociais, previdenciários e trabalhistas se tornaram vilões e culpados por um déficit nas contas públicas. A população já vem pagando essa conta. Mas agora, fomos surpreendido por um decisão que partiu uma categoria de profissionais médicos, sem ser avaliado os impactos significativos no atendimento oferecido à população.” Avaliou.
O Ministério da Saúde já se pronunciou contrario à decisão, assim como uma parte da classe médica no país. O Conselho Regional de Medicina da Bahia também manifestou, por meio de nota, ser contrário à decisão. No Ceará, a liminar já entrou em vigor, todos os atendimentos feitos por enfermeiros foram suspensos.
Durante a audiência foi deliberado um ato público, marcado para o próximo dia 16 de outubro, na Praça da Bandeira, para levar ao conhecimento da sociedade a luta pela defesa da atividade de enfermagem no Ceará.
Ato Público
Data: 16 de outubro
Horário: 15 horas
Local: Praça da Bandeira
