Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn-Ceará), Conselho Regional de Enfermagem do Ceará(Coren-CE) e Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), vem de público manifestar seu mais veemente repúdio ao desprestígio e desrespeito que o Governo do Estado do Ceará, através da sua Secretaria da Saúde, vem impingido aos dignos profissionais de enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) permitindo a redução do valor, já injusto, da hora trabalhada paga aos Cooperativados que prestam relevantes serviços no âmbito das Instituições Públicas, no recente processo licitatório realizado.
Ressaltamos que a precarização do trabalho em saúde e a utilização indiscriminada e inconstitucional de empresas terceirizadas e de cooperativas para suprir o crescente déficit de recursos humanos, já representa um descaso para com os profissionais e com a população assistida. Os concursos públicos de provas e títulos, como única porta de entrada para o ingresso no serviço público, que propiciaria estabilidade para o trabalhador e maior segurança para a sociedade, vem sendo substituídos por alternativas de contratação temporária e fragilizada, que gera o enfraquecimento das Instituições Públicas, comportamento organizacional destrutivo e adoecedor, manipulação e cerceamento ideológico, clientelismo e corrupção, baixos salários e exploração do trabalho humano. Situações frontalmente adversas às Políticas Nacionais de Desprecarização do Trabalho em Saúde, de Humanização e de Segurança do Paciente, tão propaladas como discursos de efeito, porém destoantes da realidade, incoerentemente, mantida pelo próprio Estado.
É neste contexto que Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares, com inconteste participação em todos os ciclos da vida humana (do nascimento à morte) e com efetiva atuação nos níveis de atenção primário (atenção básica), secundário e terciário (incluindo a alta complexidade) veem contribuindo, decisivamente, para o bom desempenho das Políticas Públicas de Saúde, com seus modelos assistenciais e redes de atenção, que se tornam eficientes, eficazes e resolutivos pelo gerenciamento responsável dos processos e pelo cuidado clínico competente oferecido às pessoas na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação de sua saúde.
Na difícil situação de crise que enfrentamos atualmente, o Governo desvaloriza ainda mais estes profissionais tentando uma reedição contemporânea do “trabalho escravo”, com a aquiescência de Gestores de Saúde desqualificados, descomprometidos e apáticos, que parecem desconhecer o importante trabalho que estes profissionais vem realizando em prol da sustentação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Não podemos aceitar nem permitir isto, que empresas mercenárias vendam o produto do trabalho da Enfermagem por um valor tão aviltante, somente para vencer processos licitatórios, sem nenhum respeito aos profissionais nem aos usuários. Convocamos, portanto, todos os colegas (cooperativados ou não) a integrar este Movimento, que é uma luta de todos nós, e representa a nossa resistência em resgatar o respeito, o reconhecimento e a valorização da Enfermagem no Estado do Ceará
Ana Valeska Siebra e Silva Osvaldo Albuquerque Sousa Filho Espirito Santo Telma Cordeiro
Presidente da Aben -CE Presidente do Coren-CE Presidente do Senece
