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Famílias buscam indenização por morte de enfermeiros no combate à covid

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Mais de 800 enfermeiros morreram no combate à covid-19. STF reconheceu direito a indenização, mas limitou valor a R$ 50 mil

 

 

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.970, impetrada pelo governo federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Lei 14.128/2021. A nova legislação assegura o pagamento de compensação financeira aos profissionais de enfermagem permanentemente incapacitados pela covid-19, ou aos seus familiares e dependentes, em caso de morte decorrente da infecção pelo novo coronavírus.

Com isso, o STF garantiu o direito à indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente do combate à pandemia e que se tornaram incapacitados para o trabalho em função da doença. No caso de familiares que já haviam ingressado com ações judiciais com pedido de indenização, este passa a ser o teto para as reparações.

A indenização também é válida para dependentes menores de idade, que terão direito a R$ 10 mil por ano, até completarem a maioridade ou até os 24 anos, caso sejam estudantes. “Essa decisão é definitiva e representa justiça para as trabalhadoras e trabalhadores da saúde que arriscaram a vida para cuidar de pacientes infectados por um vírus letal e desconhecido. É o mínimo que o país pode fazer por aqueles que, no momento mais crítico da crise sanitária, se dedicaram com coragem e profissionalismo ao cuidado das pessoas que mais precisavam de ajuda”, afirma a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.

 

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Fonte:  https://www.correiobraziliense.com.br/

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