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Lei do piso da enfermagem é publicada no Diário Oficial da União

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Dia 05 de agosto foi um dia histórico para a enfermagem brasileira. Piso salarial agora é lei

 

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na última quinta-feira (4/8) o projeto de lei do piso da enfermagem (PL 2564/2020), que foi convertido na Lei 14.434/2022. o presidente vetou o dispositivo que prevê a correção anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

A nova norma fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. O valor do piso da enfermagem será de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse montante para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e para parteiras. O Palácio do Planalto ainda não divulgou o texto oficial sancionado.

Embora a lei entre em vigor na data da publicação, o entendimento jurídico do Planalto foi de que a aplicação do piso não será imediata e deve ser efetivada pelo instrumento específico para cada caso. No caso de funcionários CLT por ajuste no contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho. No caso de servidores, por mudança da lei de remuneração de cada cargo/carreira.

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