No dia 28 de julho de 2023, na sala de reunião do procurador-geral do Município, foi realizada reunião dos sindicatos SINDIFORT, SINDSAÚDE, SENECE e SINTSAF, acompanhados das respectivas assessorias jurídicas, junto de representantes da SEPOG, IJF e Procuradoria do Município (PGM), para deliberar pontos jurídicos sobre o piso da Enfermagem.
O procurador-geral do Município deixou claro que só pode deliberar a respeito de como vai ser aplicado o piso em Fortaleza a partir da verba e forma de cálculo que a União realizar – a menção ao parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) é no sentido de levar em consideração vencimento-base e outras gratificações fixas para a aplicação do piso da Enfermagem. Diante de tal situação, o procurador-geral do Município deixou claro que precisaria estudar em outros momentos as gratificações que são pagas hoje pela Administração, porém que foi repassado para a União os dados constando os valores e gratificações pagos para a Enfermagem, e aguarda a orientação de como será feito o repasse das verbas para o Município. Foi relembrado ainda que a União ainda não se pronunciou como será feito o cálculo para providenciar os valores a serem repassados. Estaremos no aguardo de uma nova Portaria Ministerial constando todos os valores para cada ente federativo, bem como o que foi levado em consideração para cálculos.
No entanto, como também trazido pelos sindicatos, foi revisitada a necessidade de estudar a reestruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e IJF, bem como as adequações dos valores com as tabelas salariais, uma vez que permanecem os mesmos desde 2007.
Reforçamos ainda que permanecemos na luta para a aplicação do Piso Salarial no vencimento-base, com os devidos reflexos nas outras gratificações, bem como o pagamento retroativo a maio de 2023 para toda a categoria. É indispensável que a categoria esteja mobilizada nesta luta, e convidamos a todos para o ato dia 1º de agosto, às 08h da manhã, na Câmara Municipal para fazer pressão nos vereadores e demonstrar a força da categoria.
