#DenúnciaHAPVIDA ❌| O Sindicato dos Enfermeiros do Ceará denuncia a falta de aplicabilidade da Lei 14.602/2023 na Rede HapVida e condições precárias no repouso legal da categoria.
Conforme pronunciamento da vice-presidente, Givana Lopes, o vídeo revela que chegou ao conhecimento do Sindicato que o Hospital Antônio Prudente, do grupo HAPVIDA, vem submetendo os enfermeiros a uma situação degradante.
O tema repouso, além de ser uma questão de saúde, encontra-se devidamente regulamentado através da Lei 14.602/2023. A nova legislação determina que sejam criadas condições apropriadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de plantão. O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches e sanitários. Na contramão da lei, o espaço não preenche os requisitos mínimos exigidos por Lei.
A diretoria do Sindicato dos Enfermeiros exige providências no sentido de informar da inadequação das instalações destinadas para o repouso da categoria nas dependências do Hospital Antônio Prudente, integrante do grupo HAPVIDA. Solicitamos ainda a imediata adequação, nos termos da legislação, LEI Nº 14.602, DE 20 DE JUNHO DE 2023, sob pena, de tal situação a continuar, configurar violação ao pleno exercício das funções dos enfermeiros, podendo ensejar inclusive, a interdição do estabelecimento pelo órgão de fiscalização da categoria.
