A 20ª Plenária Nacional de Conselhos de Saúde deu início na manhã desta quarta-feira, 24 de agosto, finalizando nesta quinta-feira, 25/8, em Brasília. Durante os dois dias de encontro, representantes de conselhos de saúde, estudiosos e críticos colocaram em pauta os principais problemas e ameaças no entorno do SUS.
Não é de hoje que militantes denunciam as interferências na legislação do SUS. Na última quarta-feira (24), o Senado Federal aprovou a PEC 31/2016 que, além de promover a Desvinculação de Receitas da União (DRU), também criou a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) e a Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM).
Os desfechos interferem diretamente na seguridade à saúde como direito universal a todos e sobre o financiamento e despesas nos serviços em saúde.
A presidente do Senece, Telma Cordeiro, avalia que não só nos serviços em saúde ocorreram perdas, mas o cenário atual para usuários e trabalhadores do SUS é de declínio corrente. “Os direitos garantidos na Constituição, tanto dos serviços em saúde como dos trabalhadores, vêm sendo desrespeitados claramente diante da sociedade. Está se tornando um efeito dominó. O SUS é de todos e por isso, todos devem lutar por ele. A militância do SUS precisa unir forças em sua defesa”. Afirmou.
“O SUS é uma conquista do povo brasileiro. É uma política que se torna inviável sem a democracia. A Plenária está fazendo uma mobilização nacional com os conselhos de saúde, movimentos sociais, trabalhadoras e trabalhadores da saúde para, juntos, mobilizarmos o combate às PECs avassaladoras que desmontam os direitos de trabalhadores e de toda a população”. Avaliou a representante da Enfermagem do Ceará no evento, a diretora do Senece Lúcia Arruda.
A Plenária contou com a presença de cerca de 1.000 participantes. No final do evento uma carta proposta será defendida pelos conselheiros e apresentada à sociedade.
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