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O sindicato tem como objetivo a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados e são tambêm dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional de seu pessoal.
Destacam-se por suas funções, acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias de trabalhadores.
O SENECE não só representa como pertence aos Enfermeiros do Ceará.
Isso acontece devido as seguintes taxas cobradas:
1. Taxa de associado
Somente descontada do enfermeiro sindicalizado, sócio do Sindicato, tendo como forma de pagamento:
- Anuidade é cobrada em Janeiro de cada ano no valor atual de R$ 277,00, ou R$ 257,00 para pagamentos via pix.
2. Desconto Assistencial
É para todos os enfermeiros. Seu desconto é feito no acordo coletivo, no percentual de 5% do salário base.
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, entidade representativa da categoria dos enfermeiros no Estado do Ceará.
Estatuto Social
Da Denominação, Sede, Natureza Jurídica, Duração, Fins.
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, entidade representativa da categoria dos enfermeiros no Estado do Ceará.
Duração:
Prazo indeterminado.
Fins:
Representar a categoria junto aos hospitais privados, filantrópicos e/ou cooperados, bem como representar os interesses da categoria junto ao Município de Fortaleza, bem como qualquer um dos integrantes do Estado do Ceará, representar junto ao estado. Representar a categoria individual e/ou coletivamente em qualquer esfera pública, judicial de modo a garantir os direitos trabalhistas das mesmas;
Assistir o enfermeiro no momento de suas rescisões trabalhistas;
Negociar as Convenções e/ou Acordos Coletivos que versem sobre as relações trabalhistas destas para com os seus empregadores. Promover as competentes representações junto à DRT (Delegacia Regional do Trabalho), PRT (Procuradoria Regional do Trabalho) e Judiciário nas esferas estaduais, federais e trabalhistas em suas competentes instâncias.
Receitas do SENECE:
Anuidades de seus associados, fixadas conforme Assembléias Gerais Extraordinárias, doações e legados, multas e outras rendas.
Representação:
Diretoria Executiva composta por um Presidente e Vice-Presidente, Diretor Secretário e Vice- Secretário, Tesoureiro e Vice-Tesoureiro, Diretor Administrativo e Vice-Diretor Administrativo, eleitos de 03 em 03 anos.
29/06/78 – Reunião de um grupo de enfermeiros(as) na sede da ABEN-CE para discutirem sobre a possível criação de uma associação profissional da categoria.
06/09/78 – Fundação da Associação Profissional dos Enfermeiros do Estado do Ceará – APEECE e aprovação de seu estatuto; Eleição da diretoria provisória da referida entidade, tendo na presidência a Enfa. Clauny Nobre Holanda.
19/04/79 – Em função da mudança de domicilio da Enfa. Clauny Nobre Holanda, assume a diretoria provisória da APEECE a Enfa. Ilna Paulino Silva.
03/08/79 – A APEECE é registrada na Delegacia Regional do Trabalho – DRT, na seção de Organização Sindical, de acordo com o artigo 558, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
28/08/80 – Eleita a nova diretoria da APEECE.
21/09/80 – Posse da nova diretoria da Associação. Presidente: Enfa. Maria Rodrigues da Conceição.
24/06/83 – Homologação da Carta Sindical que oficializou a criação do SENECE.
24/11/83 – Eleição para o sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará – SENECE, para o triênio 1983/1986, sendo eleita para presidência a Enfa. Maria Rodrigues da Conceição.
1986/1989 – 2ª Diretoria, presidida por Telma Maria Veras.
1989/1992 – 3ª Diretoria, presidida por Francisca Lúcia Nunes de Arruda.
1995/1998 – 4ª Diretoria, presidida por Fidelarina Teixeira do Carmo.
1998/2001 – 5ª Diretoria, presidida por Fernanda Cristina C. de Lima Martins.
2001/2004 – 6ª Diretoria, presidida por Geusa Maria Dantas Lélis.
2004-2007 – 7ª Diretoria, presidida por Geusa Maria Dantas Lélis.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará é constituído com sede e foro no município de Fortaleza, Estado do Ceará para fins de estudo, defesa, coordenação, proteção e representação legal da categoria profissional dos enfermeiros, com base Territorial no Estado do Ceará, e visa a melhoria das condições de vida e de trabalho dos enfermeiros, a independência e a autonomia de representação sindical, e manutenção das instituições democráticas de nosso país, a defesa dos direitos humanos, da paz e da solidariedade entre os povos, e a luta social.
Como é composta a diretoria, conselho, delegados e conselho fiscal.
- Diretoria Executiva são 08 membros
- Conselho de Representantes Sindicais são 04 membros
- Delegados Junto à FNE são 04 membros
- Conselho Fiscal são 06 membros
* Filiado à Federação Nacional dos Enfermeiros
Funções e atribuições do sindicato.
- Defender os interesses dos associados, da categoria e o interesse dos trabalhadores.
- Zelar pelo cumprimento de todas as Leis.
- Manter serviços de assistência jurídica.
- Zelar pelo patrimônio social, material e cultural.
- Cumprir as resoluções das Assembléias Gerais e Congressos da Categoria.
- Promover e participar de eventos sindicais, culturais, sociais de formação sindical.
- Organizar a categoria para atividades sindicais.
- Celebrar acordos e convenções coletivas de Trabalho ou suscitar Dissídios Coletivos.
- Estabelecer mensalidades para os associados.
- Emitir parecer sobre estudos e projetos de qualquer natureza de interesse da categoria.
- Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da categoria.
Para o apoio às suas atividades o SENECE possui as seguintes assessorias:
1. Jurídica – assessoria, através dos advogados, a Diretoria no âmbito judicial: nas relações de trabalho, nos acordos coletivos e dissídios, defesa dos interesses dos associados e categoria e dar parecer sobre leis e jurisprudência.
2. Contábil – é realizada por um profissional contador e tem como principais atribuições: contabilidade da entidade, balanço, controle patrimonial, orçamento, orientação técnica (assessoramento, consultoria, serviços) e homologações trabalhistas.
3. Comunicação – a assessoria de comunicação tem por finalidade contribuir na divulgação, formação, informação e posicionamento de imagem da categoria na imprensa, nas redes sociais, nos canais institucionais e na sociedade.
4. Informática – está em fase de implementação, basicamente o CPD tem: listagem de associados e hospitais, etiquetas, mala direta, informações jurídicas e projeto de home-page em andamento.
5. Secretaria – é o setor que faz o expediente interno do SENECE, tais como: informações à categoria, serviços de digitação, cadastramento, caixa, correspondência, agendamentos, etc.
6. DIAP – Departamento Intersindical e assessoria Parlamentar, fundado em 19 de dezembro de 1983, para atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional, com vistas à institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais do movimento sindical.
Melhores condições de salário, piso salarial e muito mais.
Negociação Coletiva
- Rede Privada è Junto ao Sindicato de Estabelecimentos de Serviço de Saúde do Estado do Ceará.
- Filantrópicos è com o sindicato das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado do Ceará.
- Setor Público
- Estadual è Secretaria Estadual de Saúde
- Municipal è Secretaria Municipal de Saúde
- Cooperativa UNIMED
Principais Lutas e Conquistas
- Criação e implantação do PCC (Plano de Cargos e Carreira) no Estado e Município.
- Gratificação por titulação.
- Greve 1995 è tivemos reajuste salarial de 63%, mas inconstitucionalmente, o governo do estado concedeu dois níveis de referência apenas para médico e dentista, ficando uma diferença de 10%.
- Isonomia da SESA com outras Secretarias do Estado.
- Conseguimos representação própria nos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
- Efetivação da Mesa Estadual de Negociação do SUS è atualmente o SENECE detém a Coordenação, onde já conseguimos a retomada de ascensão funcional (1994 – 1997).
Lutas Atuais
- Melhores condições de salário.
- Definição piso salarial digno ( rede privada/ filantrópicas / rede pública).
- Contra terceirização de setores dos hospitais públicos (ex: Radiologia HGF).
- Regulamentação trabalhista para os enfermeiros que trabalham em PSF e prefeituras.
- Fim das Cooperativas na Enfermagem e demais categorias de saúde.
- Por concurso público.
- Contra Organização Social na Saúde.
Diretrizes de Nossas Lutas
- Lutar por justiça e combater a impunidade diante dos assassinatos de Edma e Marcos.
- Jornada de 30 horas para Enfermagem.
- Combate, enfrentamento e resistência ao projeto neoliberal.
- Defesa do Emprego.
- Defesa da Reforma Agrária.
- Defesa do ensino público e gratuito e de boa qualidade para todos.
- Defesa do meio ambiente.
- Defesa dos direitos dos trabalhadores – não à flexibilização da CLT.
- Defesa da organização sindical de cunho classista, democrática e livre.
- Defesa do SUS.
- Valorização do enfermeiro na sociedade.
- Fortalecimento da FNE e do Ramo da Seguridade Social.
- Luta pela democracia, transparência e ética no sistema.
- Aprovação do PL 25/2002 – Ato Médico.
- Aprovação do PL 90/2001 – Regulamentação da Profissão de Tecnólogo.
Somos membros de várias entidades nos âmbitos municipal, estadual e federal.
- Conselho Municipal de Saúde
- Mesa Estadual de Negociação do SUS
- Mesa Municipal de Negociação do SUS
- FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros – é uma entidade sindical nacional, fundada em 1987, filiada à CUT, tem sua sede na cidade de Brasília, e conta com 12 sindicatos estaduais de enfermeiros filiados.
