logosenecefinal

Servidores estaduais protestam contra defasagem salarial de 43% nos últimos seis anos

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram
Share on email

 

 

Entidades que representam diferentes categorias do funcionalismo público estadual protestaram nesta quinta-feira, 28, no Dia do Servidor Público, em frente à Assembleia Legislativa do Ceará. As organizações alegam defasagem salarial superior a 43% nos últimos seis anos, considerando os reajustes concedidos pelo Governo do Estado e a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O ato foi convocado pelo Fórum Unificado dos Sindicatos e Associações dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec), que representa 32 entidades da Capital e do Interior. De acordo com a instituição, o último reajuste geral para os servidores públicos cearenses foi concedido ainda em 2018, com data-base para 2017. À época, a correção foi de 3%, apenas 0,05% acima da inflação do ano utilizado como referência, que fechou em 2,95%.

Conforme levantamento encomendado pelo Fuaspec, entre 2015 e 2021 o acumulado de reajustes salariais concedidos pelo Estado alcançou 11,84%, enquanto o índice inflacionário do mesmo período chegou a 60,7%, perfazendo perda real de 43,69%. O estudo foi elaborado pelo auditor fiscal da Receita Estadual e pesquisador na área de finanças públicas, Lúcio Maia. Ao O POVO, ele afirma que a defasagem salarial tem impacto direto no poder de compra e, consequentemente, na qualidade de vida dos profissionais.

“Com a inflação corroendo os salários e sem uma política de valorização que tenha repercussão geral, em todas as categorias, as perdas tendem a ir se acumulando cada vez mais, o que resulta na diminuição imediata do poder aquisitivo dos servidores, especialmente daqueles que ganham menos de dois salários mínimos”, comenta Maia. Antes de 2018, o Governo havia autorizado reajustes gerais em 2015 (6,45%), para data-base 2014, e em 2017 (2%), referente ao ano anterior.

Procurado pelo O POVO, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Mauro Benevides Filho, negou que haja defasagem nos salários dos servidores estaduais cearenses. Ele afirma que o Governo do Estado tem adotado a revisão dos Planos de Cargos e Carreiras (PCCs) das categorias como principal política de correção das remunerações do funcionalismo, medida que, segundo o secretário, proporciona ganhos superiores ao reajuste geral reivindicado pela Fuaspec.

“A nossa estratégia é fazer a recomposição salarial por categorias específicas, como vem acontecendo, e a ideia é estender essa política para todas. A revisão de um PCC dá aumento muito superior ao de um reajuste geral. Recentemente, por exemplo, aprovamos o novo plano dos policiais penais, que terão aumentos de até 27%. O mesmo vamos fazer com os professores, bombeiros, policiais civis, inspetores, escrivães, delegados e muitas outras categorias com as quais estamos negociando”, explica Benevides.

O secretário ainda enfatiza que, desde o início do governo Camilo Santana, em 2015, mais de 14 mil aprovados em concursos públicos assumiram postos de trabalho no quadro de pessoal do Estado. O número, segundo ele, é o maior entre todas as 27 Unidades da Federação. “Não tem nenhum outro estado do Brasil que tenha convocado tantos servidores como o Ceará nesses últimos anos. E ao mesmo tempo, nunca se fez tanta ascensão funcional como nesse governo. E a nossa expectativa é alcançar todas as categorias até o fim desse ano”, acrescentou.

Sobre o reajuste geral, que foi concedido pela última vez há três anos, Benevides informa que o assunto só deve entrar em discussão na segunda quinzena de dezembro, após a Seplag concluir o balanço anual sobre o percentual de gasto com pessoal na receita corrente líquida do Governo e previsão de receita para 2022.

Entre setembro de 2020 e agosto deste ano, a despesa com o funcionalismo público do Estado chegou a R$ 11,5 bilhões, correspondente a 48,07% da receita corrente, que foi de R$ 23,9 bilhões. O percentual, portanto, está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê comprometimento máximo de 57% da receita total com o pagamento da folha salarial de servidores.

Embora o reajuste unificado para todas as categorias não seja concedido desde 2018, há uma Lei estadual, aprovada em 2011, que determina correção anual a partir de 1º de janeiro para os servidores tanto da administração direta como da indireta.

Fonte: O POVO

Últimas Notícias